O Congresso Nacional derrubou parcialmente, nesta quinta-feira (9/5), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei orçamentária anual (LOA) de 2024. O chefe do Executivo havia vetado R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.

Em acordo com os líderes partidários e a base do governo, foram recompostos R$ 3,6 bilhões. Dois terços do deste valor será destinado à Câmara dos Deputados, e um terço ao Senado Federal.

Na mesma sessão conjunta, os parlamentares também adiaram a análise dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que incluía o calendário para pagamento das emendas parlamentares, barrado por Lula.

O pedido de adiar a análise da LDO partiu de líderes do Centrão e da bancada evangélica, que pediram mais tempo para avaliar os artigos vetados por Lula. Os vetos do presidente à LDO devem voltar a ser analisados pelos congressistas em 28 de maio.

A análise de outros 12 vetos foi adiada para o fim deste mês. São eles:

• 46/21: Lei de Segurança Nacional;
• 30/22: despacho gratuito de bagagem;
• 65/22: autocontrole agropecuário;
• 9/23: áreas de reserva legal;
• 14/23: (dispositivos 1 a 3, 5 a 53, 55 a 58, 61 a 64, 66, 67, 109 a 114, 116, 119 a 315, 317, 319 a 390, 393 a 397) Lei Geral do Esporte;
• 18/2023: Minha Casa Minha Vida;
• 39/23: Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis;
• 41/23: Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares;
• 44/23: reajuste de taxas de cartórios no DF;
• 45/23 (dispositivo 10): regularização fundiária na Amazônia;
• 46/23 (dispositivos 1 a 3, 6, 8 a 11, 12 e 14): licitações e contratos administrativos;
• 47/23 (dispositivos 9 a 17): flexibilização de registro de agrotóxicos;
• 48/23: isenção do ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa;
• 1/2024 (dispositivos 48 a 52): lei de diretrizes orçamentárias de 2024;
• 4/24: apenas o dispositivo 64 da LOA de 2024;
• 8/24: saída temporária de presos.