O secretário Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, disse nesta sexta-feira (2/2) que é uma “alegria” atestar a arrecadação de R$ 3,9 bilhões no mês de dezembro de 2023 com a tributação de fundos fechados e offshores. Essa foi a única medida aprovada em 2023 para elevar a arrecadação que já gerou resultados.

“Em relação a dezembro do ano passado, foram R$ 3,9 bilhões que entraram de fundos fechados. Então, gente que nunca pagou Imposto de Renda, muitas vezes, teve essa oportunidade de colaborar com o erário pela primeira vez e vai continuar nos outros anos”, afirmou ele.

No total, o governo federal arrecadou R$ 2,31 trilhões em 2023, segundo dados divulgados no último dia 23.

Segundo Barreirinhas, os dados de janeiro de 2024 serão apresentados no prazo certo de maneira uniforme pela Receita.

“É uma alegria muito grande a gente ver que finalmente alguns contribuintes estão tendo essa oportunidade de contribuir com o Estado brasileiro pagando Imposto de Renda desde o mês de dezembro e também de janeiro. Estamos tendo uma boa, uma importante arrecadação de Imposto de Renda relacionada aos rendimentos dos ganhos nesses fundos fechados e offshore”, disse Barreirinhas.

A lei para tributar os fundos offshore e fundos exclusivos dos “super-ricos” foi sancionada em dezembro. O texto era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas.

A taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026, segundo as contas do governo.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados, em outubro, e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na segunda quinzena de novembro. Por fim, o plenário do Senado Federal chancelou o PL em 29 de novembro.

O projeto de lei para regular esses fundos foi incluído à Medida Provisória (MP) nº 1184/23, que já tramitava na Câmara para taxar os super-ricos. Por se tratar de MP, os efeitos já estavam vigentes desde a edição da medida, em agosto.

Com funcionam offshore e fundos exclusivos

As chamadas offshores são fundos de investimentos geridos no exterior, comumente em paraísos fiscais.  A tributação de offshores será feita anualmente, em 31 de dezembro, em 15%. A taxação era feita apenas quando os fundos eram transferidos para uma pessoa física no país. No caso de fundos mantidos no exterior, a tributação não ocorria.

Já os fundos exclusivos de super-ricos passam a ser taxados semestralmente, por meio do “come-cotas”. Os investimentos de longo prazo serão tributados em 15%, e os de curto prazo (com um ano ou menos) em 20%.

Fonte: Metrópoles

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02/02/2024 – Paraiso FM