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PL da saidinha de presos: veja como cada senador votou



Como o texto foi alterado pelo Senado, agora a proposta voltará a ser analisada pela Câmara, que votou o projeto em 2022 e o aprovou com 311 votos a favor e 98 contrários. O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como “saidinhas” ou “saidões”. O texto principal foi aprovado por 52 votos a favor e 2 contra. Houve uma abstenção. Veja abaixo como votou cada senador no texto principal: Aprovada no Senado projeto que acaba com ‘saidinhas’ de presos Reprodução O texto havia sido aprovado pela Câmara em 2022 (por 311 votos a favor e 98 contra) mas, como foi alterado pelo Senado, precisa ser votado novamente pelos deputados — o que não tem data para acontecer —, antes de seguir para sanção ou veto do presidente Lula (PT). Segundo informações do Blog do Valdo Cruz, o governo Lula deve vetar o projeto, caso seja aprovado em definitivo pelo Congresso. O projeto agora aprovado pelo Senado proíbe as saídas temporárias para visitas a familiares ou de retorno ao convívio social, mas não impede que os presos que cumpram determinadas condições deixem provisoriamente a cadeia para estudar e trabalhar (veja mais abaixo). A versão aprovada pela Câmara proibia também essa última opção. O debate sobre o fim das saídas temporárias voltou à tona no início de 2023, depois que um policial civil de Minas Gerais (MG) foi morto por um preso beneficiado pela saidinha de Natal de 2023. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que a Casa discutisse o assunto, e acompanhou de perto a tramitação até a aprovação. 95% dos presos da saída de Natal de 2023 voltaram; entenda como funciona o benefício Para especialistas, acabar com ‘saidinha’ de presos em feriados atrapalha a ressocialização Exigências para saídas a trabalho ou estudo Com a alteração feita em emenda apresentada por Sérgio Moro (União Brasil-PR) e acatada pelo relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ), as saídas temporárias somente poderão ser autorizadas para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto. O benefício, mantido pelo texto, poderá ser concedido a condenados do sistema semiaberto que apresentem comportamento adequado e tenham cumprido: no caso de réu primário: no mínimo, um sexto da pena nos casos de reincidentes: um quarto da pena O texto também estabelece que as saídas para estudo e trabalho não poderão ser autorizadas a condenados por crimes hediondos ou por crimes com violência ou grave ameaça contra pessoa. Também não terá direito o preso que cumpre pena por crime hediondo com resultado morte. Como funcionam “saidinhas” A legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para: visitas à família cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior e atividades de retorno do convívio social O novo extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães. Um levantamento do g1 mostrou que no “saidão” de Natal de 2023, dos 52 mil presos beneficiados, 49 mil retornaram, ou seja, 95%. Enquanto 2,6 mil, isto é, 5%, não voltaram. Veja no vídeo abaixo: Saidinha de Natal beneficiou 52 mil presos; 49 mil retornaram e 2,6 mil, não

Fonte: G1


20/02/2024 – Paraiso FM

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