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PGR apresenta recurso contra decisão de Toffoli que suspendeu pagamento de multa da Novonor, antiga Odebrecht



O procurador-geral Paulo Gonet Branco argumentou que não há provas de que a empresa tenha fechado o acordo de leniência após coação, nem que os valores acordados possam ser excessivos. PGR apresenta recurso contra decisão de Toffoli que suspendeu pagamento de multa da Novonor, antiga Odebrecht Jornal Nacional/ Reprodução A Procuradoria-Geral da República apresentou recurso contra a decisão do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de suspender o pagamento de multa de quase R$ 2 bilhões pela empresa Novonor, antiga Odebrecht. A empresa alega que o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal foi resultado de coação. A Novonor quer tempo para analisar material que a Operação Spoofing apreendeu – diálogos entre procuradores da Lava Jato e juízes. No recurso encaminhado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet Branco argumentou que não há provas de que a empresa tenha fechado o acordo de leniência após coação, nem que os valores acordados possam ser excessivos, já que contaram com a anuência da própria empresa. Gonet destacou que há mais de quatro meses a Novonor teve acesso às mensagens da Operação Spoofing e não apresentou provas de irregularidades no acordo. O procurador também defende que a revisão do acordo de leniência não seja tratada diretamente no Supremo, mas na Justiça Federal do Paraná, onde foi fechado. LEIA TAMBÉM Toffoli suspende multas e autoriza Novonor, antiga Odebrecht, a renegociar acordo de leniência Aliados de Toffoli rebatem PGR e citam menção expressa à Lava Jato em acordo da J&F

Fonte: G1


14/02/2024 – Paraiso FM

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