Ézio Santos

PASSOS – Desde o último dia de janeiro deste ano, o serviço de vistoria veicular no município passou a ser executado por empresas credenciadas pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) através da Lei nº 24.313/23, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por registro e licenciamento de veículos, planejamento, direção, normatização, coordenação, controle, fiscalização, supervisão e execução das demais atividades e dos demais serviços relativos ao trânsito e à formação de condutores.

Sobre vistorias, o inspetor da Polícia Civil em Passos Gustavo Vilela Silva Passos afirma que quatro empresas estão em operação, e seis em processo de credenciamento. Segundo ele, em breve o município deve contar com cerca de dez autorizadas pela CET.

“Neste início da mudança, acredito que a Polícia Civil ainda resolverá alguns casos, como vistoria lacrada, remarcação de chassi e motor. Por exemplo, quando o veículo não for aprovado, a empresa credenciada deixa o laudo pendente de validação, o documento vai para a polícia analisar. Já a eventual reprovação obriga o motorista a solucionar o problema. Está em fase de definição também, os municípios que estão no limite da Regional e não têm empresas privadas credenciadas. O motorista deve se dirigir até a cidade mais próxima. Cito nesse caso, São João Batista do Glória e São José da Barra e Alpinópolis”, disse Gustavo. De acordo com o inspetor, em Piumhi e Capitólio também as vistorias não são de responsabilidade da Polícia Civil.

Em Passos, a média de inspeção realizada por apenas um servidor estadual era entre 60 e 70 por dia, porém, as empresas terão o limite de 16 a cada examinador no horário de atendimento. “Até o número de funcionários gera dúvidas para nós. Há determinação de dois ou quatro e até oito no trabalho em cada uma delas. O local, chamado de box, também depende de definições da CET”, frisou o inspetor.

Taxas

O delegado de Trânsito da Regional de Passos, Paulo Ferreira Queiroz, reiterou que a Polícia Civil não está totalmente isenta das vistorias e vai permanecer com algumas responsabilidades nesse momento de implantação do sistema. Nos casos de remarcação de chassis, inspecionamento lacrado e as empresas reprovarem algum veículo, terá que ser encaminhado até a delegacia e executada uma segunda perícia.

Queiroz disse que houve mudança em relação à taxa para auditoria, porém o percentual de reajuste em todo o início de ano permanece. “Até quando a Polícia Civil realizava 100% das inspeções, o motorista pagava um determinado valor e o dinheiro era totalmente direcionado aos cofres do governo estadual, mas agora, uma parte vai para as empresas credenciadas. O local de levar o carro com o propósito de averiguação é revelado tão logo ele quite encargo financeiro”, disse.

Na página da Seplag, a justificativa da terceirização do serviço de vistoria, diz que “a transferência dos pontos de atendimento mantidos pela Polícia Civil se dará de maneira gradual, em prazo maior, durante os próximos anos. A expectativa é concluir toda a transição num prazo de quatro anos, para os policiais que desempenham atividades no Detran-MG, possam retornar aos processos de investigação e combate à criminalidade, reforçando a segurança pública de Minas Gerais”.

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Fonte: Folha da Manhã

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01/02/2024 – Paraiso FM