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Partido de Milei apresenta projeto para revogar aborto na Argentina e propõe prisão a mulheres



Deputados afirmaram que não existe nenhuma razão para o aborto e descartaram, inclusive, prática em casos de estupro. Procedimento no país é regulamentado desde 2021. Ativistas contra a legalização do aborto protestam em Buenos Aires, na Argentina Alberto Raggio/AFP Deputados argentinos do partido “A Liberdade Avança”, do presidente Javier Milei, apresentaram um projeto para revogar a lei do aborto legal na Argentina. O projeto foi protocolado na segunda-feira (5), mas ganhou repercussão nesta quarta-feira (7), após o revés na Lei “Ómnibus”. ✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp O projeto apresentado pelos deputados governistas revoga completamente a lei e prevê pena de prisão a médicos ou profissionais de saúde que realizarem o procedimento, além de mulheres que resolverem interromper a gestação por conta. A lei que regulamenta o aborto na Argentina passou a valer em 2021. Desde então, serviços públicos e privados de saúde foram autorizados a cobrir a prática. No país, o aborto é permitido nos seguintes casos: até a 14ª semana de gestação; em casos de estupro, a qualquer momento da gestação; em casos em que a vida ou a saúde da gestante esteja em risco, a qualquer momento da gestação. Pela proposta, caso algum professional de saúde faça o aborto com o consentimento da mulher, ele poderá receber pena de prisão de 1 a 4 anos. Se não houver consentimento, a pena passa para de 3 a 10 anos de prisão. Ainda segundo o projeto, a pena pode sofrer uma majoração de até 6 anos caso a gestante morra após o procedimento. Além dos profissionais de saúde, a gestante que realizar o próprio aborto também poderá ir para a cadeia, recebendo pena de 1 a 3 anos de prisão, de acordo com a proposta. Os parlamentares que assinam a proposta justificaram que a lei que regulamentou o aborto é inconstitucional e não contempla a dignidade da pessoa humana. No documento enviado à Câmara, os deputados também descartaram a possibilidade de aborto mesmo em casos de estupro. Eles afirmaram que crimes do tipo têm sido usados “sistematicamente” como justificativa para interromper a gestação. “Na verdade, acreditamos que não existe nenhuma razão, por dramática que seja, que justifique o descarte de uma vida inocente”, afirmaram na justificativa do projeto. Em contrapartida, o texto prevê uma modificação em um artigo do Código Penal, permitindo que a Justiça isente a mulher de penalidades após analisar as causas que a levaram ao aborto. VÍDEOS: mais assistidos do g1

Fonte: G1


08/02/2024 – Paraiso FM

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