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MEC: adesão ao Pé de Meia termina neste domingo (25/2). Veja detalhes


Este domingo (25/2) é o último dia para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais de ensino médio com o Programa Pé de Meia, instituído pelo governo federal sob a alçada do Ministério da Educação (MEC).

O Pé de Meia consiste em um incentivo financeiro a estudantes de baixa renda para a conclusão do ensino médio. No formato de “poupança”, esse benefício pode chegar até R$ 9,2 mil.

Essa adesão deve ser realizada por cada rede de ensino no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ou seja, o estudante não precisa se preocupar com a inscrição no programa.

Isso porque não há inscrição por parte do aluno. Para receber a primeira parcela do Pé de Meia, ele apenas precisa providenciar:

  • o Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso ainda não tenha
  • a matrícula em série do ensino médio público registrada até dois meses após o início do ano letivo
  • ter entre 14 e 24 anos
  • ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Apenas os “secretários estaduais e municipais de Educação e dos reitores das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o Simec para concluir a adesão”, de acordo com o MEC.

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Regras do Pé de Meia

Estão aptos a receber o incentivo do governo federal estudantes de baixa renda matriculados no 1º, 2º e 3º anos ou no programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Pé de Meia vai recompensar regularmente os alunos com base na frequência nas aulas, pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pela conclusão do ensino médio. Entenda os critérios a seguir:

  • Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo
  • Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Fica sob responsabilidade das instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes
  • Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)
  • Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas

O governo federal informou que em caso de retorno após abandono ou reprovação será feito o pagamento do benefício uma única vez para cada série do ensino médio.

Serão desligados do programa aqueles que:

  • optarem por abandonar o “Pé de Meia” voluntariamente
  • que não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico
  • que reprovarem de ano duas vezes consecutivas
  • que abandonarem os estudos por mais de dois anos
  • que cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade

Valores

  • incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
  • incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
  • incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
  • incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200;
  • No caso do incentivo de frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será para este ano;
  • quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.

Calendário de pagamentos

O primeiro depósito, referente ao incentivo de matrícula, na “poupança” do Pé de Meia dos estudantes beneficiados ocorrerá entre 26 de março e 7 de abril. Em caso de não recebimento devido a alguma atualização nos dados, o pagamento será feito até 1º de julho.

Já o repasse do incentivo de frequência será feito em oito parcelas. Confira os prazos de cada uma:

  • Parcela 1 – de 29/4 a 6/5
  • Parcela 2 – de 27/5 a 3/6
  • Parcela 3 – de 24/6 a 1/7
  • Parcela 4 – de 26/8 a 2/9
  • Parcela 5 – de 30/9 a 7/10
  • Parcela 6 – de 28/10 a 4/11
  • Parcela 7 – de 25/11 a 2/12
  • Parcela 8 – de 23/12 a 30/12

— Outros repasses:

  • Incentivo de conclusão: pagamento* será depositado entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025
  • Incentivo Enem: pagamento será depositado entre 23 de dezembro e 3 de janeiro de 2025

*Em casos de atualização de dados: até 5 de maio de 2025.



Fonte: Metrópoles


25/02/2024 – Paraiso FM

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