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“Lula ladrão”: STF deve poupar Nikolas por declaração na ONU


O STF não deverá condenar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por chamar o presidente Lula de “ladrão” e dizer que ele “deveria estar na cadeia”, durante discurso na ONU. Decisões recentes mostram que tanto o Supremo quanto a Justiça comum se posicionam contra punições a políticos por ofensas direcionadas ao mandatário do país.

Como informou a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles, a Polícia Federal pediu ao STF, na última quinta-feira (8/2), a abertura de inquérito contra Nikolas para investigar suposto crime de injúria pela fala na Cúpula Transatlântica.

Contudo, um inquérito contra o próprio Lula, por chamar o então presidente Jair Bolsonaro de “miliciano”, foi arquivado em 2020. A 15ª Vara Criminal do Distrito Federal considerou que Bolsonaro “não foi lesado ou exposto a qualquer tipo de lesão” com a manifestação de Lula, “a despeito de serem profundamente desrespeitosas”.

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Em outra situação semelhante, em 2021, o STF arquivou uma notícia crime contra o deputado federal Marcelo Freixo por chamar Bolsonaro de “genocida”. O relator da ação, ministro Kassio Nunes Marques, nomeado pelo ex-presidente para a Corte, acolheu os argumentos do então procurador-geral da República, Augusto Aras.

“As declarações do parlamentar foram proferidas num contexto de debate político, consubstanciadas em críticas, ainda que mordazes e ríspidas, à atuação do Presidente da República, cuja ideologia é antagônica à sua própria, o que revela não estarem tais falas dissociadas do exercício do seu mandato parlamentar, sendo, à vista disso, devidamente resguardadas pela imunidade material prevista no art. 53 da Constituição Federal”, observou Aras.

O artigo 53 da Constituição trata da imunidade parlamentar e afirma que “deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos”.

Ao acionar o STF contra Freixo, um bolsonarista havia acusado o deputado de “incitar a morte de Bolsonaro” e de “ofender a honra do presidente” ao escrever duas publicações no Twitter. Uma delas tinha o título “Impeachment ou morte”.

Influenciador

Em outro caso, a Justiça do Rio também arquivou uma investigação que mirava o influenciador Felipe Neto por chamar Bolsonaro de “genocida”. Como Felipe Neto não tem imunidade parlamentar, o processo não chegou ao STF.

“A conduta do paciente expressou, apenas, ácida crítica ao Presidente da República, sem objetivar ou colocar em risco o Estado ou suas instituições”, considerou a juíza da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Gisele Guida Faria.



Fonte: Metrópoles


14/02/2024 – Paraiso FM

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