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Deputado é solto após assembleia derrubar decisão de Moraes


Preso desde 29/2, o deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) foi solto na noite desta quinta-feira (7/3) após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que levou o parlamentar à prisão.

Após a assembleia comunicar a revogação da prisão a Moraes, o ministro encaminhou a determinação de soltura às autoridades competentes. Policial militar, o deputado estava detido em um batalhão da PM em Vitória. O deputado terá de entregar o passaporte, está proibido de se ausentar do estado e de postar em redes sociais. Também está impedido de portar arma de fogo.

No último dia 29/2, Alexandre determinou a prisão preventiva de Capitão Assumção com a justificativa de que ele descumpriu medida cautelar e usou o TikTok para fazer postagens direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Moraes, as publicações do deputado afrontavam a permanência do Estado Democrático de Direito.

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Nesta quarta-feira (6/3), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu, por 24 votos a 4, revogar a prisão de Assumção. Curiosamente, a medida só foi possível por conta de um voto proferido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes em 2022.

Na ocasião, ele votou para estender a imunidade de deputados federais aos estaduais, caso de Capitão Assumção. O placar final ficou em seis a cinco.

Ao aprovar a soltura do deputado, a assembleia invocou a imunidade parlamentar. “A Constituição estabelece que deputados não podem ser presos salvo em caso de flagrante de crime inafiançável”. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos).



Fonte: Metrópoles


07/03/2024 – Paraiso FM

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