A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) acaba de publicar a segunda edição do Guia de Integridade Pública. O documento traz orientações e diretrizes para auxiliar agentes públicos na formulação e institucionalização de planos e programas de integridade dos órgãos e entidades em todo Estado.

O guia apresenta, de forma descomplicada, os conceitos, as técnicas e as diretrizes procedimentais previstos na Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI), normativo que dispõe sobre a promoção da ética e da integridade na administração pública e nas organizações privadas.

“O objetivo do documento é auxiliar gestores e técnicos de diversas áreas e funções na compreensão dos principais conceitos para a estruturação do ambiente de integridade nas instituições. O guia apresenta passo a passo detalhado, com aplicações práticas que orientam o caminho para o planejamento, elaboração e implementação dos programas e dos planos de integridade”, explica a superintendente Central de Integridade e Controle Social, Tatiane de Jesus.

Com a PMPI, o tema integridade pública foi elevado à política de Estado, estabelecendo mecanismos para a construção e manutenção de um ambiente íntegro não só na administração pública, mas também nas relações privadas e na sociedade.

“A integridade está diretamente relacionada à eficiência da gestão. E isso requer ações contínuas de promoção e prevenção capazes de provocar as mudanças culturais necessárias. Por essa razão, o Guia de Integridade Pública é um aliado na construção coletiva e no esforço comum e conjunto para tornarmos o serviço público mais assertivo, transparente e qualificado, com benefícios para toda a população”, declara a subcontroladora de Transparência, Integridade e Controle Social da CGE, Soraia Dias.

O “Guia de Integridade Pública: Diretrizes e Estratégias para a Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo de Minas Gerais” já está disponível para leitura. Consulte aqui.

Política Mineira de Promoção da Integridade

A Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) foi estabelecida pelo Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022, em substituição ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade, de que trata o Decreto Estadual nº 47.185, de 13/5/2017.

Ela estabelece objetivos e diretrizes para a promoção da ética, da probidade e do respeito às normas que regulamentam as relações entre a Administração Pública e os setores público e privado, definindo a estrutura dos programas e planos de integridade dos órgãos e das entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Acesse pmpi.mg.gov.br e saiba mais.