ALPINÓPOLIS – A vara única da Comarca de Alpinópolis deve realizar, no dia 13 de março, uma audiência de instrução e julgamento relativa ao recebimento de uma denúncia feita pelo Ministério Público contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e alguns de seus colaboradores, por crimes ambientais cometidos entre os anos de 2016 e 2021. A ação penal, que tramita pelo procedimento ordinário, envolve acusações de infrações contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

Os representantes do Ministério Público que subscrevem a denúncia são Larissa Brisola Brito Prado, promotora de Justiça da Comarca de Alpinópolis, e Rodrigo Caldeira Grava Brazil, promotor de Justiça coordenador regional das promotorias de Justiça do Meio do Ambiente da Bacia do Rio Grande. O juiz Clayton Santos Teixeira presidirá o caso.

A denúncia é direcionada não apenas à Copasa, mas também a dois gerentes regionais e um agente de saneamento do município de Alpinópolis. Os fatos imputados ocorreram no período em que a Copasa assumiu os serviços de saneamento básico de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município, por meio de um contrato de programa firmado em maio de 2016.

As acusações são graves e abrangem diversas infrações. Entre elas, destaca-se a operação de estações elevatórias e estação de tratamento de esgoto sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, causando poluição em níveis que poderiam resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora.

A Copasa é acusada de não possuir as licenças necessárias para operar no município, sendo que a autorização ambiental de funcionamento da estação de tratamento de esgoto da sede do município venceu em novembro de 2020. Além disso, a empresa teria cometido irregularidades ao realizar a disposição inadequada de resíduos sólidos em valas abertas no solo, sem os devidos controles e medidas de mitigação de impactos ambientais.

Durante uma análise ambiental pericial realizada pela Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande (ARPA Rio Grande), foi constatado que a estação de tratamento de esgoto da sede do município é ineficiente, lançando efluentes contaminados no meio ambiente. Além disso, resíduos sólidos retirados da estação foram clandestinamente encaminhados para valas abertas no solo.

Os episódios de poluição ambiental foram constatados em diversas ocasiões, com a Polícia Militar do Meio Ambiente lavrando autos de infração em diferentes pontos do município, como na Cachoeira da Gruta de Nossa Senhora Aparecida e no Ribeirão Conquista.

A Copasa enfrenta acusações nos termos do artigo 54 da Lei nº. 9.605/98, por lançamento de esgoto in natura e aterramento de resíduos sólidos, com agravantes relacionados ao exercício da atividade comercial e ao uso de verbas públicas. Já os colaboradores respondem pelos mesmos crimes, com agravante relacionada à função exercida.

O Ministério Público solicitou o prosseguimento do feito com o recebimento da denúncia, a citação dos acusados e demais desmembramentos previstos no Código de Processo Penal e na Lei nº. 9.605/98. O processo seguirá para a próxima fase, com audiências de instrução para oitiva das testemunhas arroladas e interrogatórios.

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Fonte: Folha da Manhã

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06/02/2024 – Paraiso FM