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Câmara do Carmo aprova projetos sobre medicamentos e número de alunos


C. R. CLARO – A Câmara de Carmo do Rio Claro aprovou o Projeto de Lei 01/2024, que institui a obrigatoriedade da prefeitura divulgar em site oficial o estoque de medicamentos e quantidades de itens disponíveis na farmácia municipal. O texto do projeto, apresentado pelo presidente da Câmara, Cristian Reis Leandro (Cristian da Ambulância), e do vereador Carlos Antônio Ferreira (Carlinhos da Padaria), foi aprovado por unanimidade, na segunda-feira, 5, e segue para a sansão do prefeito

Segundo informações da Câmara, a divulgação da lista de medicamentos disponíveis na farmácia pública municipal deve conter informações dos nomes “químico e genérico”, a quantidade total do medicamento disponível na farmácia e a data e o horário da última atualização desses dados. De acordo com o projeto, as informações deverão ser atualizadas pelo menos três vezes por semana para que o munícipe possa, a partir delas, se organizar para buscar o medicamento.

Os autores do Projeto de Lei também vêm a legislação como uma forma de dar transparência a esse departamento e como uma ferramenta de fiscalização, como destaca o vereador Carlinhos da padaria. “É um projeto muito importante para a população carmelitana. Todo mundo precisa da farmacinha popular e lá está faltando muito medicamento, principalmente para quem toma medicamento contínuo. Então eu acho que esse projeto vem em uma boa hora, até mesmo pra gente ajudar o prefeito a fiscalizar, ajudar ele a comprar os medicamentos mais importantes e pra não deixar faltar esses remédios, principalmente para o pessoal carente”, disse o vereador.

O texto estabelece prazo de 60 dias para que a prefeitura coloque o projeto em prática, depois de sancionado. E destaca ainda que não existe ingerência de poderes em medidas que têm objetivo de assegurar respeito aos princípios de publicidade e da transparência.

Estudantes

Visando a melhora da aprendizagem dos alunos da educação infantil, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 04/2024. De autoria dos vereadores Wilber Moura, Najara Ávila e Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista), o projeto estabelece número máximo de estudantes por turmas de educação infantil nos estabelecimentos da rede pública municipal. O PL foi aprovado por todos os vereadores na sessão ordinária desta semana.

O projeto estabelece limite de até 20 alunos por turma nas escolas municipais de educação infantil. E prevê que esse limite seja ultrapassado em até 20%, desde que haja a aprovação prévia do Conselho Municipal de Educação. Para os vereadores que propuseram o projeto, reduzir o número de alunos permite uma melhor aprendizagem e melhor interação entre professor e estudantes.

Eles informaram que foram procurados por muitas mães reclamando da sobrecarga de alunos por sala, especialmente na escola do Distrito Vilelândia. O vereador Wilber já havia apresentado um projeto regulamentando essa matéria, mas o texto foi vetado pelo prefeito e a maioria dos vereadores voltou pela manutenção do veto. Os vereadores esperam que isso não ocorra com o novo projeto e que o limite seja respeitado pelo setor de educação do município.

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Fonte: Folha da Manhã


08/02/2024 – Paraiso FM

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