S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso realiza nesta segunda-feira, 11, às 13h30, uma audiência pública, com transmissão ao vivo pela TV Câmara para tratar do debate do Projeto de Lei nº 5586, que dispõe sobre recursos para à Educação. O evento será aberto ao público.

Segundo a Câmara, o novo projeto de lei autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento municipal de 2024, até o valor de cerca de R$ 12,6 milhões, além de cerca de R$ 5,2 milhões, sendo essa modalidade de crédito permite acrescentar recursos a despesas já planejadas durante o ano.

De acordo com a prefeitura, o objetivo da proposta é adequar o Orçamento de 2024 aos recursos financeiros recebidos e a receber da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), provenientes de convênios.

Segundo a prefeitura, por meio desses convênios, os recursos serão destinados para a construção de uma quadra na escola que será construída no bairro Jardim Diamantina, para a construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Ibrantina Amaral, e para a construção de dois Centros de Educação Infantil e uma Escola Municipal.

Segundo ainda a prefeitura, os recursos também serão utilizadas para a aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, para a construção da sede da Superintendência Regional de Ensino (SRS) de São Sebastião do Paraíso e para a aquisição de veículos para o transporte escolar.

Audiência Pública

Na última quinta-feira, 7, a Câmara promoveu uma audiência pública que debateu sobre o Projeto de lei nº 5581. A matéria tratou da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e do reajuste do auxílio alimentação.

Segundo a Câmara, a gravação do encontro permanece disponível nos canais do Facebook e Youtube para consulta à população.

 

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Fonte: Folha da Manhã

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08/03/2024 – Paraiso FM