O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, fez uma defesa pública da descriminalização do aborto ontem, 8 de março, Dia Internacional da Mulher. 

Para o ministro, o Estado deveria conscientizar a população de que “o aborto não é uma coisa boa e que deve ser evitado”, e que “prender a mulher não serve para nada”. Barroso deu a declaração em uma aula magna na abertura do ano letivo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

“Não se trata de defender o aborto: trata-se de enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente do que a criminalização, porque prender a mulher não serve para nada” — Luis Roberto Barroso.

Apesar da defesa de que o tema deve ser discutido, o ministro, sendo o responsável por pautar o STF, não deve tirar da gaveta justamente o caso que se discute a descriminalização. 

A ação que corre na Corte foi protocolada pelo PSol e pede a anulação de dois artigos do Código Penal que determinam prisão da mulher que abortar até o terceiro mês de gestação. 

A ministra Rosa Weber já votou neste julgamento e se colocou a favor da descriminalização antes de se aposentar do STF. Flávio Dino, que se tornou ministro no lugar dela, não vota neste caso.

Há dois motivos que justificam a decisão de Barroso de não pautar o tema neste ano:

• O ministro acredita que pautas de costume, como a descriminalização do aborto e da maconha, podem influenciar as disputas eleitorais municipais de 2024 e tornar o debate mais nacionalizado do que já está, e;
• Barroso não quer criar animosidades com o Congresso Nacional, já que o clima não está muito bom desde o ano passado. O presidente do STF chegou a prometer a Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que seguraria o tema.